Realizou-se esta Segunda-feira a 2ª Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Odivelas que aprovou o novo regimento para 2009/2013. O Orçamento para o próximo ano não foi apresentado pelo executivo e deverá ser discutido em Assembleia Extraordinária a realizar até Fevereiro de 2010.
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As várias bancadas da AFO
No Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), Maria Helena, do PSD, apresentou uma Declaração Política onde saudou o presidente eleito e o seu executivo.
José Maria Pignatelli, eleito na lista da coligação “Em Odivelas primeiro as pessoas”, decidiu abandonar a bancada do PSD/CDS e constituir a sua própria bancada como independente, o que levou Carla Silva e António Pedro, da CDU a exigir uma clarificação do PSD sobre a bancada, tendo como resposta que a decisão de Pignatelli «Foi uma opção pessoal que respeitamos» e que a bancada continuará com os restantes eleitos com a designação de PSD/CDS.
José Maria Pignatelli apresentou um requerimento onde pedia esclarecimentos sobre a entrega da imagem da Nossa Senhora do Cabo à Câmara Municipal, considerando que a é propriedade da Junta de Freguesia, deixando no ar a pergunta: «Que motivação teve o presidente da Junta, Vítor Machado, para entregar a imagem?». O membro agora independente, requereu ainda uma relação completa dos quadros de pessoal, incluindo avençados, requerimento que também foi apresentado pela bancada da CDU.
António Pedro, da CDU, lamentou que a Assembleia não estivesse a discutir o Orçamento para 2010 e pediu informações sobre o relatório da auditoria aos fundos do QREN, questão levantada há vários meses conforme noticiámos.
A CDU apresentou uma Moção sobre o Parque de Estacionamento da Rua Egas Moniz, onde se afirma que anteriormente era gratuito e que agora com a nova infra-estrutura os moradores vão ter de pagar porque o regulamento não prevê qualquer isenção para os moradores da zona envolvente e que cada período de 15 minutos custará 0,30 cêntimos «Que é superior ao praticado em alguns parques de estacionamento privados».
A Moção diz ainda que «Dos 146 lugares apenas 26 estão afectos a esse fim, privilegiando-se os contratos de avenças mensais e trimestrais» e que o mesmo se verifica «Para os lugares destinados a deficientes, grávidas e acompanhantes de crianças de colo, com apenas três lugares previstos».
No documento exigia-se da CMO uma revisão do Regulamento introduzindo um regime diferenciado para os moradores, com gratuitidade no período nocturno; o aumento do número de lugares para estacionamento ocasional e para deficientes, grávidas e acompanhantes de crianças de colo; a diminuição dos valores das tarifas para estacionamento ocasional e a isenção de pagamento do cartão nos contratos de avença.
Esta Moção viria a ser rejeitada com 8 votos contra (PS), 7 abstenções (PSD/CDS e Independente) e 5 votos a favor (CDU e BE).
Luís Gameiro, do PS, disse que «Todos conhecemos aquele espaço desde a escola das pulgas, e que hoje tem um óptimo equipamento». Disse ainda que «Estou estupefacto com esta Moção porque ainda não saiu nenhum regulamento para aquele espaço». Na sua Declaração de Voto a bancada do PS disse que « Votámos contra porque não temos conhecimento da existência do regulamento. Temos indicações de que esta a ser reequacionando». O PS defendeu ainda que esse regulamento «Devia ser posto a discussão à população».
António Pedro, da CDU, contrariou a afirmação de Luís Gameiro dizendo que o Regulamento foi aprovado ainda pelo anterior executivo municipal e que com os votos contra a esta Moção «Fica expressa a política do PS para a cidade. O que era gratuito passa a ser pago».
Durante a discussão da Moção José Maria Pignatelli perguntou qual a data prevista para a abertura do parque dizendo que «Já foi inaugurado». Disse ainda que «Não há iluminação o parque está às escuras e degradado. Gostava que a Assembleia perguntasse a CMO para quando a abertura e que equipamento falta para ainda não ter sido aberto».
A CDU apresentou ainda uma Moção de Solidariedade com Aminatu Haidar e o povo do Sahara Ocidental onde a Assembleia de Freguesia de Odivelas se regozija com o regresso de Aminatu Haidar à sua pátria. Reconhecendo este acto como uma vitória do povo sarauí; se solidariza com o povo sarauí na sua busca de uma solução digna e pacífica para a autodeterminação do Sahara Odidental e apelar às autoridades portuguesas que exijam o cumprimento dos acordos alcançados sob a égide das Nações Unidas.
Esta Moção foi aprovada por maioria com uma abstenção de Luís Filipe, da Bancada do PS que justificou a sua abstenção dizendo que «Estou aqui para discutir as questões da freguesia e do concelho e não questões nacionais ou internacionais».
A CDU apresentou uma Declaração Política sobre a Conferência sobre as Alterações Climáticas, de Copenhaga que consideram um fiasco porque discutiu as alterações climáticas sem discutir as suas causas nem consagrar as soluções «Evidenciando as contradições e a incapacidade que o sistema capitalista demonstra ao não conseguir resolver situações que ele próprio criou».
A CDU apresentou ainda uma Declaração Política sobre os Centros de Saúde de Odivelas onde critica a CMO por ter aprovado uma proposta da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo «Que adia mais uma vez a construção da Unidade de Saúde Familiar de Odivelas, desta vez para 2011».
No período de intervenção do público, Fernando Amaral, trabalhador da autarquia e delegado sindical levantou a questões das avaliações, «Que não são feitas desde 2004» perguntando ao executivo se «Está na disposição de negociar ou não?». Para Fernando Amaral «Os trabalhadores foram penalizados». O presidente da Junta, Vítor Machado afirmou que «Este executivo tem a porta aberta para resolver o assunto» e garantiu que «Ninguém vai ficar sem avaliação».
Rui Manuel da Silva Santos Lóio levantou a questão do jardim da Alameda do Poder Local que «Tem o chão com covas de tal modo que todos os dias, depois da rega, se formam lagos, quer na parte ajardinada quer no empedrado». Disse ainda que o bebedouro está avariado e que o espaço «É utilizado como campo de futebol onde já existem marcas delimitativas no chão, o que impede a sua racional utilização, principalmente pelas pessoas mais idosas».
Armindo Gouveia falou do mau estado da Praceta David Mourão Ferreira. «Parecem mais crateras lunares que asfalto».
Entrando na Ordem do Dia foi aprovado por unanimidade o Regimento da Assembleia de Freguesia para este mandato e discutida a gestão autárquica, assunto que sesenvolveremos em próxima peça.
A Mesa da AFO
David Viegas, presidente; Fernanda Ramos e André Almeida, secretários
Os membros do executivo presentes nesta sessão da AFO
Pedro Martins, secretário; Vítor Machado, presidente e
