A Assembleia de Freguesia da Póvoa de Santo Adrião reuniu esta Segunda-feira na Casa da Cultura da vila com o Orçamento e as Grandes Opções do Plano a serem aprovadas por maioria com os votos favoráveis do PS e a abstenção das restantes bancadas. A tabela de Taxas foi aprovada com os votos do PS e da CDU com as bancadas do PSD e do CDS-PP a abandonar a sala no acto da votação.
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A Ordem de Trabalhos desta sessão foi a seguinte:
1 – Documentos Previsionais para 2010: Grandes Opções do Plano e Orçamento 2 – Discussão e ratificação sobre o regulamento e tabela de taxas e licenças da Junta de Freguesia para o ano de 2010. 3 - Discussão e deliberação sobre o regulamento para concessão e exploração de quiosques na via pública. 4 - Informação do Presidente da Junta acerca do trabalho autárquico, bem como da situação financeira.
O inicio da sessão foi marcado pelo protesto de Domingo Cabaço (PSD) pelo facto dos cinco eleitos pela coligação “Em Odivelas Primeiro as Pessoas” serem designados por Bancada da Coligação, referindo que as coligações acabam no dia da eleição e que portanto o que seria correcto era a referência à Bancada do PSD e à Bancada do CDS-PP. O facto de não ter sido distribuído o Regimento da Assembleia aos eleitos foi mencionado pela CDU. Depois de alguma discussão foi aprovado por unanimidade a continuação do funcionamento da Assembleia pelo Regimento anterior. Foi ainda aprovado por maioria a passagem do ponto 4 da ordem de trabalhos para o inicio da sessão. A eleita Célia Matos da CDU referiu-se à reunião que o executivo teve com a Associação de Pais da Escola Barbosa do Bocage, perguntado quais os resultados da mesma. O PSD através de Domingos Cabaço menciona a morte de um jovem de 15 anos no Ringue 25 de Abril, considerando que «…o Presidente é o primeiro responsável e o Vogal do Desporto devia pedir a demissão», dizendo ainda que é obrigação do Presidente fazer cumprir os horários, aluindo ao facto de às 17h30 não estar nenhum funcionário da Junta nas instalações desportivas.
O representante do PSD perguntou ainda o que foi feito pelo Presidente ao funcionário do cemitério que o insultou e tentou agredir, lamentando que o gesto ainda tenha sido elogiado pelo Presidente numa reunião tida com os trabalhadores da autarquia.
Rogério Breia, presidente da junta respondeu à bancada CDU dizendo que já tinha tido duas reuniões com a Vereadora da CMO, Fernanda Franchi, e que estava convicto que as questões levantadas pela Associação de Pais da Escola Barbosa do Bocage iam ser resolvidas a curto prazo.
Ao PSD Rogério Breia respondeu lamentando a tentativa de aproveitamento politico que Domingos Cabaço fez com tragédia sucedida no Ringue da Póvoa afirmando ainda que quem agora define os horários de funcionamento é ele e que se não tivesse herdado do anterior executivo os buracos que estão na vedação do polidesportivo podia não ter acontecido esse acidente mortal. Quanto à questão da tentativa de agressão, disse que na altura não viu nada nem conhecia o referido funcionário, até porque nem tinha ainda entrado em funções.
Falou depois o Vogal Luís Sá, dizendo que foi ele que elogiou sim, a coragem que os funcionários tiveram durante quatro anos em que resistiram às tentativas que o ex-presidente fez para retirar alguns direitos.
Ilídio Lopes, Tesoureiro da Junta de Freguesia, fez ainda uma observação quanto à morte do jovem, dizendo que foi ele o único autarca que assistiu a tudo e que o médico do INEM falou com ele e com a mãe, garantindo que este lhes tinha dito que iam tentar tudo para reanimar o jovem no hospital de Santa Maria, e que portanto não tinha morrido no ringue.
Nas Informações Financeiras o Presidente informou que já tinha chegado a acordo com o Sindicato (STAL) que assim retirou a queixa em tribunal, relativamente a um litígio sobre o não pagamento de horas extraordinárias a funcionários de Junta que desde 2008 não recebiam as referidas verbas.
Em relação ao caso em que o ex-presidente da Junta Domingos Cabaço é arguido referente a um mapa da Freguesia que foi plagiado, Rogério Breia disse que já estava em negociações com a empresa em causa para resolução do problema. A concluir informou que não iria pagar um recibo passado em nome da Junta de Freguesia relativo a um jantar afecto à campanha eleitoral do PSD e que as despesas referentes a um cartão de combustível para pagar a gasolina do carro particular do ex-presidente foram de 787,30€. Domingos Cabaço referiu que o recibo passado em nome da Junta deveu-se a um engano do restaurante e que iria pagar a despesa, e que em relação ao plágio do mapa estava tranquilo e que confia na advogada da junta para a resolução do problema. Em relação às horas extraordinárias frisou que seguiu os pareceres da advogada da junta e dos advogados da CMO. Pedro Santos, do PSD, afirmou que se o ex-presidente tinha o cartão de combustível era porque o executivo anterior o tinha aprovado.
Concluído o PAOD iniciou-se a discussão do Orçamento e GOP. O Presidente do Executivo, referiu-se ao Orçamento como de rigor e investimento. Uma das principais prioridades refere-se à renovação do material informático da Junta que está obsoleto. «Mais obras e menos festarolas» é outro dos desejos de Rogério Breia para 2010 que ainda não sabe quais as verbas que virão da CMO referentes ao Protocolo de Delegação de Competências.
A bancada da CDU referiu que a verba referente a festas é exagerada em detrimento de outras actividades culturais para benefício da população. O PSD elogiou do ponto de vista técnico o Orçamento afirmando que a verba para Festas é afinal a mesma de 2009. Rui Cabral, do PS, lamentou a falta de colaboração na passagem de um executivo para o outro.
Domingos Cabaço do PSD, afirmou que as GOP de 2010 são uma fotocópia das de 2009 «O que prova o bom trabalho feito pelo executivo anterior». O CDS-PP interrogou o Executivo quanto às parcerias com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). Rogério Breia respondeu dizendo que se trata de Trabalho Ocupacional em que a Junta paga 20% do salário do funcionário mais o subsídio de transporte e alimentação. Em relação à verba das festas afirmou que realmente a verba que estava orçamentada em 2009 era de 20.000 euros mas que na verdade foram gastos 36.000 euros e que portanto tinha feito uma redução de quase 50%.
Arnaldo Botas secretário da junta disse que «Em 50 dias era impossível fazer um orçamento melhor e que com as transferências do Governo Central a caíram cerca de 100.000 euros não é possível fazer muito mais», referindo que esse foi o motivo para que a CDU se abstivesse no Orçamento para 2010.
O Orçamento e as GOP foram aprovadas por maioria com votos a favor do PS e abstenção das restantes bancadas.
Foi aprovada por unanimidade uma moção apresentada pela CDU protestando contra as continuadas reduções das verbas vindas do governo central para as autarquias.
Findo o Orçamento e GOP, passou-se à discussão e ratificação sobre o Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da junta de freguesia para o ano de 2010. Rogério Breia informou que em reunião tida com a CMO e os restantes Presidentes de Junta ficou acordado que se mantinham as mesmas taxas de 2009. O PSD propôs a anulação do ponto pela falta de qualidade do documento que foi distribuído aos eleitos, que segundo Domingos Cabaço estava ilegível e que portanto incapaz de ser votado. A CDU apontou também a falta de qualidade do documento mas que se disponha a votar a proposta confiando na boa fé do Presidente do Executivo, posição que foi elogiada pela Bancada do PS. O ponto foi aprovado com os votos favoráveis do PS e CDU, tendo a Bancada do PSD e do CDS-PP saindo da sala aquando da votação.
No último ponto em discussão relativo à deliberação sobre o Regulamento para Concessão e Exploração de Quiosques na Via Pública a proposta foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS e CDU e abstenção do PSD e CDS-PP.
