 O líder bloquista Francisco Louçã protagonizou o último encontro da iniciativa “Discutir a Cidade – Debates para a alternativa”, promovida pelo BE Odivelas. O Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) ou as privatizações foram alguns dos temas abordados.
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Francisco Louçã foi o convidado especial do BE Odivelas no último de nove encontros que percorreram, desde o início de Fevereiro, todas as freguesias do concelho. A iniciativa “Discutir a Cidade – Debates para a alternativa”, discutiu a Habitação, Saúde, Transportes, Ambiente, Desenvolvimento Económico, Exclusão Social, Racismo, Educação, Serviços Públicos, a NATO e a Guerra no Afeganistão.
A 16 de Abril foi a vez do deputado municipal José Falcão e do dirigente estudantil João Corvelo fazerem um balanço dos últimos meses de actividade, enquanto o líder nacional bloquista subordinou a sua intervenção ao Orçamento Geral do Estado, ao Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) e às privatizações. A moderação do evento, que decorreu nas instalações do ex-CAELO, coube a Fátima Silva.
Necessidade de transformar
O jovem João Corvelo – que já foi candidato pelo BE à presidência da Junta de Freguesia da Póvoa de Santo Adrião – enfatiza a necessidade de transformar o concelho, «Construindo um outro sítio neste mesmo lugar».
Começando por referir o «Ataque» ao Sistema Nacional de Saúde (SNS), lembra que o Governo «Tem fechado maternidades, hospitais, centros de saúde, além de ter precarizado parte dos técnicos afectos a esta área». Critica ainda a cedência da construção e gestão do Hospital de Loures (que servirá todo o concelho de Odivelas), «A um grupo privado que diz que não há melhor negócio do que a Saúde, a não ser o Armamento» ou a redução dos horários do CATUS de Odivelas, obrigando quem adoeça «A deslocar-se até Loures ou Lisboa».
No domínio da Educação recorda novamente a «Estratégia de privatização, com a entrega de uma parte significativa das escolas à empresa Parque Escolar» (responsável pela modernização dos estabelecimentos de Ensino Secundário), cujo modelo excepcional da adjudicação das obras – facilitador da adjudicação directa – é criticado pelo BE. João Corvelo também condena as parcerias público-privadas no âmbito dos equipamentos desportivos, «Quando essa é uma responsabilidade do Estado».
O dirigente estudantil frisa ainda que não compreende «Como é que em 11 anos ainda não se fez um novo Plano Director Municipal (…) instrumento que define as regras do que se pode construir e onde»: «O PS nem o mínimo consegue fazer, ou é incompetência ou falta de vontade política».
BE como pedra-de-toque
O deputado municipal José Falcão reconhece que «Os bloquistas perderam votos e eleitos nas últimas Eleições Autárquicas», mas que se recusaram a baixar os braços. Desde então «Nunca trabalhámos tanto nem fizemos tanto», afirma.
Refere a intensa participação na Assembleia Municipal, onde afirma que «O BE tem sido uma pedra de toque», levantando algumas questões como a do Odivelas Futebol Clube.
Adianta que os bloquistas têm menos um deputado naquele órgão autárquico mas que ganharam numa militância mais activa, que tem resultado numa maior diversidade de actividades, divulgação nos média locais e num aumento do número de pessoas que se aproximam do BE para debater problemas e colocar questões.
Prestar contas
Francisco Louçã começou por elogiar a iniciativa do BE Odivelas: «Prestar contas e ouvir as pessoas é a obrigação de qualquer eleito».
Sobre o mais recente Congresso do PSD – em que Passos Coelho assumiu formalmente a liderança do partido – o fundador bloquista critica acerrimamente algumas das propostas apresentadas, como a instituição de um cheque-saúde (e a «Ameaça» que representa para o Sistema Nacional de Saúde), e de um cheque-ensino (que salienta ter sido «Recusado em todos os referendos realizados nos EUA, já em si muito favoráveis à privatização»).
Subordinou grande parte da sua intervenção ao PEC, condenando as ideias de que «O Sacrifício é a única possibilidade» e de que os trabalhadores, face ao actual contexto socioeconómico, «Têm de estar contentes perante a diminuição do valor dos salários ou das prestações sociais (…) porque supostamente não há alternativa».
Conhecer os números
Segundo Louçã, para poder lutar contra a política vigente «É preciso conhecer os números».
Ao nível dos salários recorda que o Governo pretende congelá-los até 2013. Tendo em conta a inflação esperada, «Significa que nestes cinco anos e meio de Executivo Socialista, além dos quatro anos de PEC, com 5% de perda nos ordenados, qualquer professor, reformado, enfermeiro ou funcionário público, receberá, anualmente, menos um mês de salário».
Quanto ao desemprego, refere que «Se Passos Coelho diz mata, Sócrates diz esfola». Alega que a proposta do Governo prevê que os subsídios baixem de 65% do salário auferido na altura em que o requerente perde o emprego, para 50%. «Portanto quem recebia o Salário Mínimo Nacional (SMN) terá direito a menos de 250 euros por mês», sendo obrigado a aceitar as novas condições e a trabalhar, no futuro, por um valor abaixo do fixado na Lei.
Privatizações
O líder do BE não acredita nas privatizações como resposta à crise e diz que se chegou a um limite perigoso, onde são considerados aeroportos, EDP, REN, CTT e até parte da CGD, «Banco em que até agora ninguém tinha ousado tocar, incluindo os mais fanáticos».
Refere que «Se perdem estas empresas e anualmente quase 500 milhões de euros dos dividendos da fatia pública quando davam lucros, para pagar apenas 50 milhões de euros de dívida. Basta ver a questão dos CTT, que valem cerca de mil milhões de euros e garantem ao Estado mais de 80 milhões de euros em receita: vendo-os para abater um pagamento de 50 milhões e fico sem aquilo que era meu? Os números não fazem sentido! Representam um favorecimento da especulação financeira».
Segundo Francisco Louçã, «As medidas económicas são absolutamente inconsistentes e totalmente irresponsáveis, protegendo a especulação e a exploração (…) Desiste-se da criação de Emprego (…) e defende-se que as prestações sociais são uma espécie de esmola dada as pessoas (…) E o que vai acontecer se a pobreza continuar a aumentar?».
Despesas acessórias
Como prova de despesas desnecessárias salienta «Os mil milhões de euros investidos nos submarinos, mais mil milhões de euros anuais em impostos não pagos no offshore da Madeira, além de 189 milhões de euros em consultorias jurídicas».
O líder do BE advoga que falta «Justiça, transparência e seriedade» no PEC.
Recorre ao caso António Mexia (presidente do conselho de administração da EDP), para mostrar as desigualdades sociais. «Em 2009, o que ganhou em remunerações fixas e variáveis é praticamente equivalente, numa semana, ao ordenado anual do Presidente da República, e numa manhã a um ano do SMN (…) Isto quando falamos de uma empresa basicamente sem concorrência, à qual o país paga dos preços mais altos da electricidade (é portanto fácil ter lucros!)». Não compreende como é que o gestor recebe, num país que se debate com uma crise, «Um dos salários mais elevados da Europa nas empresas comparadas». E questiona a posição do Governo que «Agora defende a aplicação de limites aos bónus, quando no ano passado os aprovou».
Acrescenta que tem de se pôr um ponto final «Nesta ideia de privilégio de uma pequena elite que passa do Governo para certas administrações e que nelas beneficia do poder imenso de decidir sobre si própria».
Após as intervenções, o debate prosseguiu com a resposta a várias questões e comentários lançados pelo público.
Texto e fotografias: Lina Manso
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