A Comissão Política Concelhia de Odivelas do Partido Socialista (CPCO) vai promover no dia 16 de Janeiro, no Centro de Exposições de Odivelas, uma acção de Formação subordinada ao tema “Delegação de Competências nas Freguesias” e que contará com a presença da líder concelhia do PS, Susana Amador, de Gonçalo Ribeiro da Costa e de Hugo Martins.
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A acção decorre no âmbito de «Um conjunto de iniciativas que visam a formação dos autarcas e militantes do Partido Socialista, apoiando a sua actividade partidária e cívica, através da aquisição de novas competências e conhecimentos, bem como da promoção do debate e da troca de ideias e experiências» que têm vindo a ser realizadas nos últimos dois anos pela estrutura socialista do concelho de Odivelas.
«A delegação de actos de competência Municipal nas Juntas de Freguesia, prevista na Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, nomeadamente do seu Artº 66º, tem sido uma prática constante do Município de Odivelas, considerando que o conjunto de competências inseridas no Protocolo de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia sempre se revelou, ao longos dos anos, uma forma de gestão com enorme repercussão no dia-a-dia dos Munícipes de Odivelas, das Juntas de Freguesia do Concelho e demais entidades existentes neste território, além de ser uma referência a nível nacional do que é, e deve ser, uma verdadeira e efectiva descentralização de poderes» diz Susana Amador no blogue da CPCO.
Para a líder socialista «Esta iniciativa será, seguramente, um importante momento de formação, partilha e troca de opiniões sobre a delegação de competências dos Municípios nas Freguesias, a situação actual e as perspectivas de futuro, quer em termos globais, quer no caso específico do Concelho de Odivelas. A sua participação é muito importante».
Programa: 09h30 Abertura - Susana Amador, Presidente da Comissão Política Concelhia do PS Odivelas e Presidente da Câmara Municipal de Odivelas.
09h45 – 10H30 Delegação de Competências nas Freguesias – Enquadramento Jurídico-Constitucional - Gonçalo Ribeiro da Costa, Jurista e Professor Universitário.
10h30 – 11H00 – Debate.
11H30 – 12H15 O Protocolo de Delegação de Competências no Município de Odivelas, Hugo Martins, Vereador da Câmara Municipal de Odivelas.
12H15 – 12H45 – Debate.
A confirmação da presença deve ser feita através dos seguintes contactos: Susana Guerreiro, 966 425 333 e Nuno Gomes, 919 037 043. E-mail:
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