 No Sábado a Comissão Política Concelhia de Odivelas (CPCO) do Partido Socialista promoveu uma Acção de Formação que contou com a presença de cerca de uma centena de militantes e apoiantes socialistas e que teve como objectivo a formação dos autarcas e militantes, apoiando a sua actividade partidária e cívica, através da aquisição de novas competências e conhecimentos, bem como da promoção do debate e da troca de ideias e experiências.
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A Acção foi subordinada ao tema “Delegação de Competências nas Freguesias”, e a sessão de abertura esteve a cargo a presidente da CPCO, Susana Amador, que destacou «A importante acção política e cívica do Partido Socialista em Odivelas, nos últimos anos, promovendo, com carácter contínuo, um conjunto alargado de iniciativas: acções de formação (4), jornadas de trabalho temáticas (7,), Prémios de Cidadania (2) para promover a ligação do partido à sociedade civil, a Universidade de Verão em parceria com a Concelhia de Vila Franca de Xira (Setembro de 2008) e iniciativas diferenciadoras como foi a operação “Natal Consigo 2009”, através da qual apoiámos 14 famílias carentes deste Concelho, que passaram seguramente um Natal mais digno e sobretudo mais acolhedor».
A líder socialista deixou também a garantia de que «O PS irá continuar a marcar a agenda política no Concelho de Odivelas... Em Odivelas o PS tem de estar sempre na linha da frente».
O primeiro tema, “Delegação de Competências nas Freguesias – Enquadramento Jurídico-Constitucional” esteve a cargo. Gonçalo Ribeiro da Costa, Jurista, Professor Universitário. Este formador apresentou, o quadro jurídico que rege esta matéria, fazendo a distinção entre os diversos tipos de competências e analisando quais as que são delegáveis e em que condições essa mesma delegação poderá ocorrer.
Seguiu-se. Hugo Martins, Vereador da Câmara Municipal de Odivelas, com o tema “O Protocolo de Delegação de Competências no Município de Odivelas”. Após uma breve resenha histórica sobre a conjuntura que esteve na génese do Protocolo, foi feita a análise das competências delegadas pelo Município de Odivelas, bem como dos critérios de transferência de verbas e controlo de execução do mesmo. Foram igualmente analisados outros modelos de Protocolos de delegação de Competências adoptados por outras Câmaras da Área Metropolitana de Lisboa.
No final, a Presidente da CPCO agradeceu aos formadores convidados «Pela qualidade das suas apresentações» e apelou a que o PS promova uma discussão séria desta matéria, «De modo a que se continue o caminho rumo a um Protocolo de Delegação de Competências cada vez mais rigoroso e que sirva com ainda maior eficácia a população deste Concelho».
Texto: Henrique Ribeiro
Fotografias: Eduardo Sousa
Fonte: CPCO/PS
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