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No próximo dia 21 de Abril, quarta-feira, às 14h, o auditório da Quinta da Memória recebe a apresentação pública da Carta de Ruído do Município de Odivelas. Esta cerimónia é presidida pela Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Susana Amador.
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Em colaboração com o Instituto Superior Técnico, a Câmara Municipal de Odivelas elaborou, no último ano, a Carta de Ruído que permite responder às mais recentes exigências legais - nacionais e europeias - no domínio da gestão do ambiente sonoro, com vista à criação de estratégias de redução e controlo dos níveis de ruído ambiente, e tendo em vista a salvaguarda da saúde e do ambiente.
No entanto, a conclusão deste documento não se situa apenas ao nível do cumprimento estrito de um imperativo imposto no contexto do Regulamento Geral do Ruído (2007) e legislação complementar. Importa, ainda, realçar o facto da Carta de Ruído propiciar a existência efectiva de um indispensável instrumento de apoio às tomadas de decisão, em matéria de gestão ambiental, planeamento urbano e ordenamento do território.
Com efeito, a definição de uma política de gestão e redução do ruído ambiente constitui um factor adicional de uma estratégia mais vasta de desenvolvimento urbano sustentável, cujo objectivo último é a promoção de uma maior qualidade de vida das populações, uma vez que o ruído se apresenta como uma das principais causas de degradação da qualidade do ambiente urbano.
Interessa, por fim, destacar o papel que este tipo de ferramenta pode desempenhar ao nível da promoção de uma cidadania mais activa e qualitativamente mais expressiva. Na verdade, ao permitir disponibilizar informação adicional sobre mais uma componente ambiental, está, necessariamente, a contribuir para formar cidadãos mais esclarecidos e, por conseguinte, mais aptos a tomar parte activa nos processos de tomada de decisão.
Texto: Gabinete de Comunicação, Relações Públicas e Protocolo da Câmara Municipal de Odivelas
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